STF forma maioria para reconhecer inconstitucional medida do governo anterior sobre tributos
Com a decisão do STF, ganhos para os cofres públicos podem chegar a R$ 5,8 bilhões, avalia a equipe econômica. Decreto, assinado pelo ex-vice Mourão, desonerava receitas financeiras de empresas do PIS e Cofins. Por g1 — Brasília 08/05/2023 17h50 Atualizado há 3 horas O Ministério da Fazenda informou […] Leia a notícia em: g1.globo.com
STF tem maioria para confirmar suspensão da redução de alíquota do Pis/Cofins
Julgamento virtual termina nesta segunda-feira (8). O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos para confirmar uma decisão liminar (provisória) que autorizou o governo a suspender redução da alíquota de Pis/Cofins de pessoas jurídicas. A medida havia sido estipulada por meio de decreto no final do […] Leia a notícia em: www.cnnbrasil.com.br
Decisão pode beneficiar contribuinte com a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS
Nicholas Coppi – tributarista da Coppi Advogados Associados – Foto Divulgação Uma pauta de extrema importância para o contribuinte brasileiro deve ser retomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste início do ano. Trata-se do Tema Repetitivo 1.125, cujo objeto é a discussão sobre a possibilidade da exclusão do […] Leia a notícia em: defesa.com.br
