STJ: Relator Gurgel Faria vota pela exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da Cofins em recurso repetitivo
De fato, o STJ está julgando em regime de recurso repetitivo sobre a possibilidade de o contribuinte substituído, no regime de substituição tributária progressiva do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS-ST), excluir da base de cálculo da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social […]
Gastos com LGPD dão direito a créditos do Pis e da Cofins?
As despesas das empresas com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem ser consideradas insumos e gerar créditos do Pis e da Cofins? Embora essa seja uma pergunta bem objetiva, a sua resposta é carregada de subjetividade. Para alguns, sim. Para outros, não. Para lidar com essa questão controversa e trazer […]
STF decidirá sobre isenção de PIS e Cofins na venda de reciclados
O Supremo Tribunal Federal definirá se manterá ou derrubará definitivamente a isenção de PIS e Cofins na venda de produtos reciclados. As empresas e associações de catadores pedem uma nova análise de mérito, para que não tenham de pagar o montante não recolhido no passado. O julgamento dos embargos de declaração foi interrompido no fim […]
