Carf nega correção monetária dos créditos de Cofins não-cumulativo
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, por seis votos a dois, que não há direito à correção monetária dos créditos da Cofins no regime não–cumulativo que foram objeto de pedido de ressarcimento, aplicando ao caso a Súmula Carf nº 125. O processo é o […]
Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz
Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto […]
Empresas acionam advogados por créditos de PIS e Cofins do diesel
Grandes consumidores de óleo diesel – indústria e transportadoras, principalmente – estão acionando os seus advogados para entrar com ações judiciais. Esse movimento é efeito da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu o direito aos créditos de PIS e Cofins por um período de 90 dias. Essas empresas têm duas preocupações: escapar […]
