STJ: ICMS compõe base de cálculo do IRPJ e do CSLL em lucro presumido
O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido. Assim decidiu a 1ª seção do STJ, ao considerar que a exclusão do tributo estadual ensejaria desrespeito aos princípios da tipicidade e da legalidade. O julgamento iniciou em 26 de […] Leia a notícia em: www.migalhas.com.br
Mantida dívida tributária de empresa que fraudou IRPJ e CSLL
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a cobrança de dívida tributária, no valor de R$ 59.721.199,23, imposta pela União a uma empresa, sediada em Palhoça (SC), por irregularidades no pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro […] Leia a notícia em: www.trf4.jus.br
Carf aprova alíquota reduzida de IRPJ e CSLL para clínicas médicas
Tempo de leitura: 5 minutos Decisão da Câmara Superior estabelece alíquota reduzida de 8% em vez de 32% no cálculo dos tributos para o setor de saúde A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou duas autuações fiscais aplicadas à Franco Jr. Clínica Médica, devido ao […] Leia a notícia em: www.arkaonline.com.br
