Juiz reduz multa de ICMS para 100% do valor do tributo
No âmbito de autuação fiscal, o juiz de Direito Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, de Araraquara/SP, determinou que a multa de ICMS aplicada contra uma empresa seja reduzida para 100% do valor do tributo. Para o magistrado, “basta correr os olhos pelos cálculos apresentados pela exequente” para observar que o valor da multa é muito superior […]
Bolsonaro diz que vai acionar Justiça contra governadores por ICMS dos combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, durante a tradicional live semanal, na quinta-feira (10), que acionou o Ministério da Justiça para entrar com ações contra os governadores por conta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis nos Estados. Bolsonaro, porém, não detalhou quais entidades serão acionadas judicialmente. “Entrei em contato com […]
TJMT acata ação de deputado e extingui cobrança de ICMS sobre energia solar
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (10), dar fim à cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feita sobre a energia solar em Mato Grosso, após julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) feita pelo deputado estadual […]
