Governo reduz IPI cobrado fora da Zona de Manaus em 35%
O governo federal oficializou redução de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, foi antecipada pelo Estadão/Broadcast em 21 de julho. O texto ainda traz redução adicional do IPI incidente sobre automóveis, […]
Governo prepara decreto para reduzir IPI de 4 mil produtos após imbróglio com STF
O governo prepara um novo decreto para reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ideia é substituir o corte anterior, questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a redução será de 35% e incidirá sobre 4 mil produtos não […]
É possível compensar crédito de IPI com débitos de outros tributos federais
O contribuinte que efetivamente possui crédito presumido de IPI concedido pela Lei 9.440/1997 tem o pleno direito de fazer o ressarcimento e o abatimento de quaisquer outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. Esse entendimento foi adotado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para negar provimento ao recurso especial ajuizado pela Fazenda […]
