Guedes promete à indústria unificar data de pagamento de tributos
Representantes da indústria que almoçaram na sexta-feira (3), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, saíram do encontro com a promessa de que o pagamento de impostos e contribuições será reunido em uma só guia, com uma única data de vencimento. Atualmente, as empresas têm de recolher seis tributos federais com diferentes datas de apuração […]
Moraes suspende decreto de Bolsonaro de redução de IPI
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decretos presidenciais na parte que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de todo o país e que também sejam fabricados nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM). O relator deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI […]
Carf: compra de veículo para arrendamento a taxista não é isenta de IPI
Por cinco votos a três, o colegiado do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que uma empresa que faz arrendamento mercantil para taxistas não tem direito à isenção de IPI sobre a compra de automóveis (processo 16327.001104/2010-7). Prevaleceu o entendimento de que o banco (Santander Leasing S.A. Arrendamento Mercantil) é o proprietário do veículo […]
