TRF3: cruzeiro internacional deve pagar tributos sobre operações feitas no Brasil
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve, em decisão unânime, sentença que determinou o recolhimento dos tributos incidentes sobre as operações realizadas a bordo de cruzeiro internacional, na temporada 2016/2017, em território brasileiro. As companhias de cruzeiro internacional alegavam ser ilegal a exigência do recolhimento de tributos e pediam para […]
IPI: governo estuda corte no imposto para pressionar governadores a mudarem ICMS de combustíveis
A redução no valor dos combustíveis volta a ser discutida no governo, após o presidente Jair Bolsonaro dizer que desistiu de mandar uma PEC ao Congresso. O governo estuda a possibilidade de fazer um corte linear em alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) como forma de pressionar os governadores a aceitarem uma mudança na […]
IPI na base do PIS/Cofins de montadoras de veículos: STF julga constitucional
O STF decidiu, em repercussão geral, que é constitucional a inclusão do IPI na base de cálculo do PIS/COFINS recolhido por montadoras de veículos. Fixou que “É constitucional a inclusão do valor do IPI incidente nas operações de venda feitas por fabricantes ou importadores de veículos na base de cálculo presumida fixada para propiciar, em […]
