Aposentada com doença renal grave tem direito à restituição de imposto de renda após tributação indevida
Fonte: TRF1 – Tribunal Regional Federal da 1ª (Primeira) Região Link: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-aposentada-com-doenca-renal-grave-tem-direito-a-restituicao-de-imposto-de-renda-apos-tributacao-indevida.htm?utm_smid=10461343-1-1 Confirmando sentença, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma aposentada da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) com doença renal grave (nefropatia) deve ser isenta da tributação pelo imposto de renda […] Leia a notícia em: www.contadores.cnt.br
Tramitação no Congresso pode ser entrave à pauta tributária de Lula
O Congresso pode ser um dos principais entraves para a pauta tributária do próximo governo. Todos os temas elencados pela campanha de Lula durante o período eleitoral dependem do Legislativo, entre eles assuntos polêmicos, como a tributação das grandes fortunas, que, caso avance, será analisada por uma composição mais conservadora em relação à atual. Outros […]
Imposto de Renda: TRF-4 confirma nulidade de norma que cobrava tributo sobre remessas financeiras
Quatro empresas obtiveram na Justiça o direito de não pagar Imposto de Renda sobre remessas financeiras efetuadas no exterior referentes a viagens turísticas. A decisão foi proferida pela 1ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Consta nos autos que a ação foi ajuizada em fevereiro de 2016 pelas empresas Genesis Viagens e […]
