Empresas vão à Justiça contra tributação de benefícios de ICMS
A Receita Federal está tributando o Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os incentivos fiscais de ICMS concedidos às empresas. Para especialistas, na prática, isso significa anular parcialmente os incentivos fiscais dados por Estados para atrair empresas e incentivar o desenvolvimento regional. Além desses tributos, a União também vem […]
STF forma maioria contra cobrança de Imposto de Renda da pensão alimentícia
Em votação no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos ministros entendeu que a cobrança de imposto de Renda sobre pensão alimentícia deve ser proibida. O julgamento segue até a próxima sexta-feira (3) e, em tese, os votos ainda podem ser alterados. Mas é pouco provável que a maioria mude. Para seis […]
Governo vê queda de 10% em tarifa de importação com retirada de custo portuário da tributação–fontes
BRASÍLIA (Reuters) – Está pronto para assinatura do presidente Jair Bolsonaro o decreto que vai retirar despesas portuárias da base de cálculo do Imposto de Importação, informaram duas fontes da equipe econômica, ressaltando que a medida deverá resultar em uma redução média de 10% nas tarifas de produtos comprados no exterior. A iniciativa se somaria […]
