STJ: IR-Fonte entra na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
Por unanimidade os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que os valores retidos de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária a cargo do empregado integram a contribuição previdenciária patronal. É a primeira vez que a turma analisou o tema de forma colegiada. A análise foi feita em agravo de […]
Receita Federal amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóveis; veja o que muda
A Receita Federal ampliou a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro obtido na venda de imóveis. A nova regra, que entrou em vigor em 17 de março, concede isenção do tributo para quem utilizar os recursos na venda de imóvel para quitar em até 180 dias — total ou parcialmente — financiamentos imobiliários […]
Mesmo com maioria já formada contra IR sobre pensão, caso será reiniciado no STF
Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento da ação que discute a constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos a título de pensão alimentícia no âmbito do direito de família. Trata-se da ADI 5422, cujo julgamento estava previsto para terminar nesta sexta-feira […]
