Retrospectiva 2021 em matéria tributária
Leia uma breve retrospectiva de 2021 sobre matéria tributária. PIS e Cofins, ICMS na energia, PEC dos Precatórios, Difal e reforma tributária. Esses foram alguns dos principais temas debatidos no ano de 2021 e que ainda espraiam os seus efeitos nas grandes discussões do cenário tributário nacional. Na esfera judicial, destaca-se a finalização do julgamento […]
IRRF na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para o cônjuge: não incide, de acordo com o TRF3
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que não incide IRRF na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para o cônjuge. Para o colegiado, não se pode admitir que a sucessão causa mortis seja considerada como resgate para cobrança do imposto. Conforme os autos, a viúva havia formalizado a transferência das […]
Prazo para restituir contribuinte pego na malha fina: início conta a partir da notificação
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizou o entendimento de que o prazo para restituir contribuinte pego na malha fina inicia com a notificação da decisão com o lançamento tributário – e não com a entrega da declaração. O prazo para a restituição de Imposto de Renda ou o […]
