Câmaras Reunidas mantêm sentença em processo sobre tributos de farmácia de manipulação
Pela atividade, empresa enquadra-se em regulamentação para recolhimento de ISS, e não de ICMS. O Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a recurso do Estado do Amazonas contra sentença da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, em processo tratando de impostos devidos por farmácia de manipulação. A decisão […] Leia a notícia em: www.tjam.jus.br
TJSP barra aumento do ISS em São Paulo para médicos da APM
Crédito: Pexels A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJSP ) decidiu neste mês que a Prefeitura de São Paulo não pode cobrar o Imposto Sobre Serviços ( ISS ) com base na receita bruta presumida, que varia conforme o número de […] Leia a notícia em: www.jota.info
Cemitérios prestam serviços e se sujeitam à cobrança de ISS, decide Supremo
O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional a inclusão da cessão de espaços para sepultamento na lista de serviços da Lei Complementar 116/2003, o que atrairia à atividade a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS). A Corte julgou uma ação da Associação de Cemitérios e Crematórios […] Leia a notícia em: anafisco.org.br
