Aumento do ISS em SP de sociedades uniprofissionais é inconstitucional
No próximo mês, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado de sociedades uniprofissionais vai aumentar na cidade de São Paulo. A medida está ancorada na Lei 17.719, de 26 de novembro do ano passado — que alterou dispostivos da lei paulistana do ISS (Lei 13.701/2003) aplicáveis a sociedades cujos profissionais (sócios, empregados ou […]
Retrospectiva 2021 em matéria tributária
Leia uma breve retrospectiva de 2021 sobre matéria tributária. PIS e Cofins, ICMS na energia, PEC dos Precatórios, Difal e reforma tributária. Esses foram alguns dos principais temas debatidos no ano de 2021 e que ainda espraiam os seus efeitos nas grandes discussões do cenário tributário nacional. Na esfera judicial, destaca-se a finalização do julgamento […]
ISS sobre deságio de atividades de factoring: não incidência, de acordo com o TJ-SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que não incide o ISS sobre o deságio de atividades de factoring (fomento mercantil), pois não constituem fato gerador do imposto sobre serviços de qualquer natureza. O imposto sobre s erviços de qualquer natureza (ISSQN) incide apenas sobre o preço dos serviços prestados, não havendo que se […]
