Isenção de ISS para empresas impedidas de atuar na epidemia: constitucionalidade de lei
Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional uma lei de Santa Cruz das Palmeiras que prevê isenção de ISS para empresas impedidas de atuar na epidemia. São constitucionais as proposições legislativas com objetivo exclusivo de enfrentar período de calamidade e suas consequências sociais e econômicas, com vigência e efeitos restritos à sua duração, desde […]
Exclusão do ISS do PIS/COFINS: como se beneficiar
O Jornal Contábil bem alerta sobre a possibilidade da exclusão do ISS do PIS/COFINS. Confira a notícia abaixo e o artigo Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS, que já mencionava tal possibilidade.
