IPI na base do PIS/Cofins de montadoras de veículos: STF julga constitucional
O STF decidiu, em repercussão geral, que é constitucional a inclusão do IPI na base de cálculo do PIS/COFINS recolhido por montadoras de veículos. Fixou que “É constitucional a inclusão do valor do IPI incidente nas operações de venda feitas por fabricantes ou importadores de veículos na base de cálculo presumida fixada para propiciar, em […]
Interconexão e roaming na base do PIS e Cofins: não incidência
O STJ decidiu, de forma unânime, que os valores de interconexão e roaming não compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS. Seguiu o raciocínio da tese do século, visto que tais valores não fazem parte do faturamento da empresa. Os valores relativos ao preço de interconexão e roaming pagos a empresas de […]
PIS e Cofins sobre a Selic no indébito: tese ressurge com força
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sede de repercussão geral no RE 1.063.187, pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic
