PIS e Cofins sobre a Selic no indébito: tese ressurge com força
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sede de repercussão geral no RE 1.063.187, pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic
Julgamento do STJ sobre PIS e Cofins: Análise e expectativa
Nesta quarta-feira (27/10), o Superior Tribunal de Justiça vai julgar se o ICMS substituição tributária (ICMS-ST) gera créditos de PIS e Cofins ao contribuinte substituído.
Exclusão do ICMS do PIS/COFINS: novos desdobramentos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou parecer favorável ao contribuinte que busca a devolução dos valores pagos a mais em virtude da exclusão do ICMS do PIS/COFINS. Leia mais sobre a tese no artigo do nosso blog. Em mais um episódio da saga inspirada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o Imposto […]
