Planejamento tributário abusivo: julgamento da normal geral é suspenso no STF
A ação que busca declarar a inconstitucionalidade da chamada “norma geral antielisão” foi interrompida. Essa norma visa evitar a conduta ilícita para esquivar-se do pagamento de tributos, de modo que não impede a diminuição lícita desses valores através de um correto planejamento tributário. Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento no […]
Exclusão do ISS do PIS/COFINS: como se beneficiar
O Jornal Contábil bem alerta sobre a possibilidade da exclusão do ISS do PIS/COFINS. Confira a notícia abaixo e o artigo Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS, que já mencionava tal possibilidade.
Imposto de Renda sobre juros de mora: prazo para restituição está acabando
O prazo está acabando! Quem recebeu precatório de caráter alimentar e pagou Imposto de Renda sobre juros de mora pode reaver o valor pago indevidamente, mas deve agir rapidamente. Caso contrário, acabará deixando seu dinheiro no bolso do fisco. Isso porque, para o Supremo Tribunal Federal, os juros de mora incidentes em verbas salariais e […]
