Isenção de ICMS para PcD: Confaz eleva teto para R$ 100.000
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) elevou o teto de isenção do ICMS para PcD. Agora pessoas com deficiência podem adquirir veículos de até R$ 100.000, usu Finalmente uma demanda que surgiu há um bom tempo por parte do público PcD foi atendida pelo governo. Em sua 183ª Reunião Ordinária, realizada de forma virtual, […]
ICMS majorado para energia e telefonia: Justiça da Bahia segue STF
Justiça da Bahia seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal e vedou o ICMS majorado para energia e telefonia. A 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador decidiu, liminarmente, que é inconstitucional a incidência de alíquota de ICMS acima da alíquota geral cobrada pelo estado sobre serviços de energia elétrica e de comunicação, por violar os […]
ICMS de energia e telecom: cinco estados registram 774 ações apenas em 2021
Os contribuintes dos estados de SC, RS, ES, PA e MS ingressaram com 774 ações neste ano impugnando a alíquota majorada de ICMS de energia e telecom. Os estados registraram ao longo de 2021 um ajuizamento em cascata de ações questionando a constitucionalidade de uma alíquota de ICMS majorada, acima da alíquota geral, sobre energia […]
