Nas sessão ordinária desta segunda-feira (19), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que aumenta a alíquota do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] no Estado de 17% para 19% de forma linear. No caso das bebidas alcoólicas, a alíquota subiu para 27%.
Em mensagem enviada ao deputado Marcelo Victor (MDB), presidente da casa, o governador Paulo Dantas (MDB) disse que o aumento no ICMS decorre da perda de arrecadação ocorrida nas receitas do Estado, em função de novas leis que determinam o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, para fins de ICMS.
Outros estados, a exemplo de Sergipe e Pará, já elevaram a alíquota do tributo para compensar as perdas de arrecadação. A tendência é que todas as unidades da Federação tomem a mesma medida, após pedir autorização ao Parlamento.
Fonte: www.jornaldealagoas.com.br
