Grandes consumidores de óleo diesel – indústria e transportadoras, principalmente – estão acionando os seus advogados para entrar com ações judiciais. Esse movimento é efeito da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu o direito aos créditos de PIS e Cofins por um período de 90 dias.
Essas empresas têm duas preocupações: escapar de uma possível “modulação de efeitos” no momento em que os ministros julgarem o tema em definitivo e tentar estender o direito aos créditos até o fim do ano.
Modulação
Os ministros vêm “modulando” as decisões tributárias com certa frequência. Eles estabelecem, nesses casos, uma data de corte. Geralmente é a data do julgamento. Contribuintes que tinham ações em curso até aquele momento têm mais vantagens do que aqueles não têm ação.
Não há previsão de quando esse tema será julgado em definitivo e existe preocupação de que, no futuro, essa sistemática seja adotada e tenha impacto negativo sobre aqueles que não ajuizaram ações individuais para discutir o direito a crédito.
Fonte: www.udop.com.br
