A redução no valor dos combustíveis volta a ser discutida no governo, após o presidente Jair Bolsonaro dizer que desistiu de mandar uma PEC ao Congresso.
O governo estuda a possibilidade de fazer um corte linear em alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) como forma de pressionar os governadores a aceitarem uma mudança na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis.
De acordo com técnicos ouvidos pela Folha, a redução no IPI pode ter um impacto de aproximadamente R$ 40 bilhões — dos quais R$ 20 bilhões nos cofres federais e R$ 20 bilhões na arrecadação de estados e municípios, uma vez que a receita com o imposto é repartida entre os entes.
Segundo membros do governo, há cenários com corte de 10% a 50% nas alíquotas do IPI.
Caso a proposta seja implementada, apenas cigarros e bebidas continuariam com tributação mais elevada. Já produtos de linha branca ou automóveis teriam a carga reduzida.
Os estudos são feitos em meio às discussões acerca da redução de tributos sobre o combustível. Como mostrou a Folha, após cogitar um corte amplo, o governo deve focar em uma redução de PIS/Cofins sobre o diesel.
O Palácio do Planalto e a equipe econômica, porém, querem que os governadores também deem sua contribuição na redução. Para isso, o governo Jair Bolsonaro (PL) quer a aprovação do projeto de lei complementar 11/2020.
O texto, aprovado na Câmara em outubro e parado no Senado desde então, mudaria a cobrança do ICMS e estabeleceria limites para a tributação. Os estados, porém, resistem às alterações no imposto.
Ao mesmo tempo, governadores acenam com a possibilidade de usar o dinheiro disponível em caixa para conceder reajustes a servidores.
O governo federal rechaça o uso da arrecadação recorde de tributos com a expansão de despesas e defende que as receitas sejam devolvidas à população em forma de menor carga tributária. Por isso, caso os estados fiquem inertes em relação ao ICMS, a estratégia é drenar recursos por outra via.
Por ser um imposto regulatório, o IPI pode ter suas alíquotas alteradas por meio de decreto presidencial, sem necessidade de aval do Congresso Nacional —onde governadores exercem poder de pressão.
Fonte: www.contabeis.com.br
