Governo avalia excluir custos portuários da base de tributação de importados
BRASÍLIA (Reuters) – O governo está finalizando a elaboração de uma medida para retirar as despesas com manejo de produtos em portos brasileiros da base de cálculo de tributação, reduzindo o custo dos importados, segundo três fontes do Ministério da Economia ouvidas pela Reuters, em iniciativa que é defendida por representantes da indústria. Simultaneamente, o […]
STJ julgará exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins como repetitivo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob a sistemática de recursos repetitivos, se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de substituição tributária (ICMS-ST) pode ser excluído da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidos pelo contribuinte […]
TRF3: cruzeiro internacional deve pagar tributos sobre operações feitas no Brasil
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve, em decisão unânime, sentença que determinou o recolhimento dos tributos incidentes sobre as operações realizadas a bordo de cruzeiro internacional, na temporada 2016/2017, em território brasileiro. As companhias de cruzeiro internacional alegavam ser ilegal a exigência do recolhimento de tributos e pediam para […]
