Exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS: Fisco contra o STF
A disputa da Receita Federal do Brasil (RFB) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) continua, por conta do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, que permite a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Por conta dessa disputa muitos contribuintes estão confusos, a Receita Federal, através de Instruções […]
Decisão do Carf altera tributação de licenciamento de software estrangeiro
O “software importado”, para fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 10 da Lei 10.833/2003, é aquele desenvolvido fora do país e para cá “trazido” por qualquer meio, seja em um suporte físico, seja por meio de download pela internet. Com esse entendimento, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho […]
Decisão sobre tributos pode encarecer games e softwares produzidos fora do país
Empresas de tecnologia podem ter sua conta de PIS e Cofins triplicada. Isso porque uma decisão da 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no fim de 2021, concorda com a aplicação do regime não cumulativo para companhias com licenciamento e cessão de uso de softwares desenvolvidos […]
