Postos de combustíveis devem buscar créditos de PIS e COFINS sobre diesel
Profissionais que atuam na área tributária têm oportunidades a todo momento. Em virtude da complexidade da legislação, empresas cometem equívocos rotineiramente, o que abre margem para revisões fiscais, consultorias para conformidade tributária e, se detectados recolhimentos indevidos ou a maior, fazer a recuperações de créditos. Ocorre que nem só os contribuintes cometem falhas; a Administração […]
CFEM não pode ser incluída na base de cálculo para pagamento do PIS e da Cofins, decide STF
Ao julgar o Tema 69 o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, já que corresponde à receita ou faturamento de uma empresa. De acordo com o Supremo, o imposto deverá ser […]
STJ pode julgar em repetitivo adicional da Cofins-Importação sobre farmacêuticos
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem julgar como repetitivos dois recursos (REsps 2004482/SP e 1989327/SP) que discutem se as empresas são obrigadas a pagar o adicional de um ponto percentual da Cofins-Importação sobre produtos farmacêuticos. Caso o tema seja analisado como repetitivo pela Corte, as instâncias inferiores serão obrigadas a seguir o […]
