Recuperação de tributos em Mato Grosso: secretaria simplifica procedimento
Pedir a recuperação de tributos em Mato Grosso, pela via administrativa, ficou mais fácil. Agora o contribuinte pode utilizar o procedimento simplificado pela Secretaria de Fazenda. A secretaria de Fazenda simplificou os processos para restituição de valores pagos de forma indevida ou em duplicidade pelos contribuintes, conhecidos como repetição de indébito. Um fluxo processual foi […]
ICMS sobre o transporte de carga destinada à exportação no Pará: mais uma vitória das tradings
A Multigrain conseguiu reverter uma decisão favorável ao governo do estado, referente à cobrança de ICMS sobre o transporte de carga destinada à exportação no Pará. As tradings continuam questionando na Justiça a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o transporte interestadual de grãos destinados à exportação no Pará, onde […]
Exclusão do ICMS do PIS/COFINS: novos desdobramentos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou parecer favorável ao contribuinte que busca a devolução dos valores pagos a mais em virtude da exclusão do ICMS do PIS/COFINS. Leia mais sobre a tese no artigo do nosso blog. Em mais um episódio da saga inspirada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o Imposto […]
