Fim do ICMS maior sobre eletricidade e telecomunicações: melhor para empresas e consumidor de maior renda
Com a decisão do STF que deu fim ao ICMS maior sobre eletricidade e telecomunicações, quem mais se beneficiará serão as empresas e grandes consumidores. Pouco mudará para o pequeno consumidor. A proibição por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) da cobrança diferenciada de ICMS para energia e telecomunicações deve beneficiar mais as empresas e […]
ICMS maior sobre eletricidade e telecomunicações: STF julga inconstitucional
O SFT julgou inconstitucional o ICMS maior sobre eletricidade e telecomunicações. Assim, decidiu que a alíquota de ICMS para energia elétrica em 25%, que é superior à alíquota básica do estado em questão (17% em SC). A decisão deve ser seguida pela Justiça em todo o país em casos semelhantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
ICMS na remessa de mercadoria para depósito: não incidência
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela não incidência de ICMS “na remessa de mercadoria para depósito mesmo quando a destinatária das mercadorias não tem habilitação para operar como armazém geral”, em razão da não ocorrência do fato gerador. No caso analisado, a empresa foi autuada porque o fisco estadual não reconheceu a […]
