Suspensão do julgamento dos efeitos da decisão sobre ICMS de energia e telecom
O ministro Gilmar Mendes pediu vista em 26/11/2021, causando a suspensão do julgamento dos efeitos da decisão sobre ICMS de energia e telecomunicações. Não há prazo para devolução. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (26/11) a votação da modulação dos efeitos da decisão por meio da […]
Regime Optativo de Tributação para Substituição Tributária chega a São Paulo
O Estado de São Paulo instituiu seu regime definitivo de tributação, o Regime Optativo de Tributação para Substituição Tributária (ROT-ST). Com ele, grosso modo, o contribuinte abre mão do direito de receber créditos tributários e o Estado, por sua vez, renuncia ao direito de cobrar valores recebidos a menos. O Estado de São Paulo colocou […]
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins: juiz defere liminar
Juiz defere liminar para excluir o ISS da base de cálculo do PIS/COFINS, usando a fundamentação da tese Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS. A 9ª Vara Federal do Amazonas proferiu decisão liminar determinando que a União se abstenha de exigir o crédito tributário decorrente da inclusão do ISS na base de cálculo do […]
