ICMS majorado para energia e telefonia: Justiça da Bahia segue STF
Justiça da Bahia seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal e vedou o ICMS majorado para energia e telefonia. A 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador decidiu, liminarmente, que é inconstitucional a incidência de alíquota de ICMS acima da alíquota geral cobrada pelo estado sobre serviços de energia elétrica e de comunicação, por violar os […]
ICMS de energia e telecom: cinco estados registram 774 ações apenas em 2021
Os contribuintes dos estados de SC, RS, ES, PA e MS ingressaram com 774 ações neste ano impugnando a alíquota majorada de ICMS de energia e telecom. Os estados registraram ao longo de 2021 um ajuizamento em cascata de ações questionando a constitucionalidade de uma alíquota de ICMS majorada, acima da alíquota geral, sobre energia […]
Mudança de jurisprudência em decisões definitivas: STF decidirá efeitos
O Supremo Tribunal Federal decidirá, no dia 15, as consequências que a mudança de jurisprudência em decisões definitivas (transitadas em julgado) pode causar, no âmbito tributário. Decisão pode abalar a segurança jurídica do nosso sistema e trazer profundas repercussões. Está pautado para o próximo dia 15 aquele que é considerado por juristas o julgamento mais […]
