Retrospectiva 2021 em matéria tributária
Leia uma breve retrospectiva de 2021 sobre matéria tributária. PIS e Cofins, ICMS na energia, PEC dos Precatórios, Difal e reforma tributária. Esses foram alguns dos principais temas debatidos no ano de 2021 e que ainda espraiam os seus efeitos nas grandes discussões do cenário tributário nacional. Na esfera judicial, destaca-se a finalização do julgamento […]
Operadoras de satélite não pagam ICMS, reitera STJ
O STJ decidiu que as operadoras de satélite não pagam ICMS, porque suas atividades não constituem serviços de telecomunicações. A primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira, 14, que operadoras de satélite não prestam serviços de telecomunicações. Com isso, são isentas de recolher ICMS aos cofres estaduais. Os cinco ministros do colegiado […]
Isenção de ICMS para PcD: Confaz eleva teto para R$ 100.000
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) elevou o teto de isenção do ICMS para PcD. Agora pessoas com deficiência podem adquirir veículos de até R$ 100.000, usu Finalmente uma demanda que surgiu há um bom tempo por parte do público PcD foi atendida pelo governo. Em sua 183ª Reunião Ordinária, realizada de forma virtual, […]
