Estados devem manter congelamento do ICMS dos combustíveis por mais 60 dias
Os estados devem manter o congelamento do ICMS dos combustíveis por mais 60 dias – o prazo se encerraria no dia 31 de janeiro. Vinte e um governadores já se manifestaram a favor da prorrogação do congelamento da pauta do Preço Médio Ponderado ao Consumidor (PMPF), que é a base utilizada para o cálculo do […]
Teses filhotes do ICMS no PIS/Cofins podem custar R$ 90,3 bilhões à União
A conclusão do julgamento sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins deixou uma herança para os tribunais brasileiros neste e nos próximos anos: uma série de “teses filhotes” requerendo a exclusão de outros tributos da base de cálculo das contribuições e de outros impostos. O JOTA elencou pelo menos quatro […]
Juiz de Vitória isenta empresa de Difal-ICMS até edição de lei estadual especifica
A abertura de disputas contra a cobrança da diferença de alíquota (Difal) do ICMS nas operações em que o consumidor está em outro estado, como no e-commerce, soma mais uma decisão favorável aos contribuintes. O juiz Mario da Silva Nunes Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória (ES), garantiu liminar desobrigando empresa a […]
