Aumento do IOF para subsidiar o Auxílio Brasil: ilegal, de acordo com o IAB
O Instituto dos Advogados Brasileiros considera ilegal o decreto que promoveu o aumento do IOF, com o fim de subsidiar o Auxílio Brasil. Parecer deve ser encaminhado à OAB para adoção das medidas que entender cabíveis. O IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros considera ilegal o decreto 10.797/21, por meio do qual foram aumentadas as […]
