Imposto de Renda: STJ autoriza contribuinte a ir à Justiça por cobrança indevida
Ministros 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deram parecer favorável nesta semana a uma empresa que tentava anular a cobrança indevida de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ). O processo foi iniciado após a agência Leo Burnett Publicidade LTDA errar no preenchimento da declaração em valores referentes a 1992, […]
Nova tese: A alíquota zero de PIS-Cofins e IRPJ-CSLL do setor de eventos e sua aplicabilidade
A discussão em voga atualmente é a incidência da alíquota zero de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL do setor de eventos e sua aplicabilidade. Trata-se do seguinte: A Lei nº 14.148/2021 instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de […]
Imposto de Renda: STJ vai decidir se tributo pode incidir em rendimentos de aplicações financeiras
Os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) vão definir em breve se há incidência do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre a correção monetária de aplicações financeiras. Na semana passada, o assunto foi reconhecido como repetitivo. Desta forma, quando for julgado pela 1ª […]
