Mudança de jurisprudência em decisões definitivas: STF decidirá efeitos
O Supremo Tribunal Federal decidirá, no dia 15, as consequências que a mudança de jurisprudência em decisões definitivas (transitadas em julgado) pode causar, no âmbito tributário. Decisão pode abalar a segurança jurídica do nosso sistema e trazer profundas repercussões. Está pautado para o próximo dia 15 aquele que é considerado por juristas o julgamento mais […]
Exclusão da Selic da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins: juiz segue decisão do STF
Juiz determinou a exclusão da Selic da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, conforme decisão do STF que fixou a tese: “é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário”. Como a taxa Selic que incide sobre o valor […]
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins: juiz defere liminar
Juiz defere liminar para excluir o ISS da base de cálculo do PIS/COFINS, usando a fundamentação da tese Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS. A 9ª Vara Federal do Amazonas proferiu decisão liminar determinando que a União se abstenha de exigir o crédito tributário decorrente da inclusão do ISS na base de cálculo do […]
