ISS sobre licenciamento de softwares personalizados: maioria no STF decide pela incidência
O STF decidiu, por maioria, declarar a constitucionalidade da incidência de ISS sobre licenciamento de softwares personalizados (por encomenda), assim como cessão de direito de uso. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para reconhecer a constitucionalidade da incidência de ISS sobre contratos de licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares […]
Limites da coisa julgada tributária: STF julgará dia 15
STF tratará na sessão de 15 de dezembro sobre os limites da coisa julgada tributária, definindo se a decisão final pode ser desatendida no futuro. No caso, o contribuinte teve uma decisão em seu favor que declarou o tributo inconstitucional e, mais tarde, o STF declarou a constitucionalidade do mesmo tributo. Trata-se do RE 955227, […]
Suspensão do julgamento dos efeitos da decisão sobre ICMS de energia e telecom
O ministro Gilmar Mendes pediu vista em 26/11/2021, causando a suspensão do julgamento dos efeitos da decisão sobre ICMS de energia e telecomunicações. Não há prazo para devolução. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (26/11) a votação da modulação dos efeitos da decisão por meio da […]
