A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em avaliação no governo Jair Bolsonaro (PL) para combater a alta no preço dos combustíveis deve prever um repasse de cerca de R$ 20 bilhões da União para os estados em troca de eles zerarem as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha, segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem.
A proposta é uma das opções que estão na mesa para ser acionada na tentativa de baixar os preços nas bombas no ano em que Bolsonaro busca a reeleição, e passou a ser estudada em meio à pressão de aliados por uma alternativa para conter os valores. Também é uma alternativa ao decreto de calamidade pública, medida mais drástica e que enfrenta maior resistência de técnicos por poder abrir a porteira para gastos irrestritos.
A desoneração do tributo estadual valeria até o fim deste ano, assim como já ocorreu no caso de PIS e Cofins —que são contribuições federais. A transferência de recursos para os estados se daria fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Para financiar o repasse aos estados, a estratégia do governo é usar os dividendos pagos pela Petrobras à União —o que alimentaria o discurso político do presidente de que os recursos da companhia estão sendo devolvidos à população.
Os lucros recordes no ano passado e no primeiro trimestre de 2022 já asseguram cerca de R$ 25 bilhões em dividendos ao Tesouro em 2022, e o valor pode ficar ainda maior com mais recursos chegando nos próximos meses.
Fonte: politicalivre.com.br
