Distribuidora de vinhos obtém sentença para pagar Difal do ICMS apenas em 2023 em SP
Ainda sem desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF), a disputa em torno do início da cobrança do diferencial da alíquota (Difal) do ICMS – tributo para operações em que o consumidor está em outro estado, como o ecommerce – avança nos tribunais estaduais. Agora, com sentenças que postergam a arrecadação. Até recentemente, a maioria das […]
Governo estuda usar R$ 20 bi da União para estados zerarem ICMS de diesel e gás
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em avaliação no governo Jair Bolsonaro (PL) para combater a alta no preço dos combustíveis deve prever um repasse de cerca de R$ 20 bilhões da União para os estados em troca de eles zerarem as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha, segundo fontes do […]
Estados devem apresentar proposta de cobrança de ICMS para o STF até 14 de junho
Estados, União e Congresso têm até 14 de junho para apresentar uma proposta de conciliação sobre o ICMS dos combustíveis ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ADI 7164, que discute o convênio que regulamentou a alíquota do tributo nos combustíveis. Entre os pontos que devem estar contemplados na proposta conciliatória […]
