STF retoma julgamento sobre crédito de ICMS na transferência de mercadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (29/4) o julgamento que deve trazer uma resposta ao imbróglio causado pela decisão que afastou a incidência de ICMS em operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo dono localizados em estados distintos. A principal questão é definir se o contribuinte poderá manter o crédito de […]
Aprovado regime definitivo de substituição tributária do ICMS no RS
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um projeto de lei que torna permanente o regime optativo de substituição tributária para pagamento do ICMS no estado. Com isso, tais normas não precisarão mais de renovação ano a ano por decreto. O texto segue para sanção pelo governador Delegado Ranolfo (PSDB). A proposta, de […]
Lei busca simplificar a complexa tributação de combustíveis
Em meio à polêmica sobre a elevação dos preços dos combustíveis, entrou em vigor a Lei Complementar 192/22 (originária do Projeto de Lei 11/20), formulada para simplificar a complexa sistemática de arrecadação de ICMS sobre combustíveis. Uma das principais mudanças determinada pela lei, sancionada em 11 de março, foi a extinção do mecanismo de substituição […]
