Setor elétrico: consumidores ainda aguardam devolução de tributos cobrados de forma indevida
Em meados de 2020, a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) saiu vitoriosa no Supremo Tribunal Federal (STF) no bojo de uma longa discussão no setor elétrico: os ministros do STF concordaram que o recolhimento de PIS e Cofins sobre o ICMS que incide na tarifa da energia elétrica não é devido. Assim, coube à […]
ICMS no PIS/Cofins eleva provisões para dívidas judiciais para R$ 1 trilhão
Pela primeira vez na história, as provisões da União para o pagamento de decisões judiciais e outras despesas administrativas superaram a marca de R$ 1 trilhão. De acordo com dados do Balanço Geral da União (BGU), a reserva contábil para esse tipo de despesa deu um salto de 30,7% entre 2020 e 2021, chegando a […]
PGR diz que ICMS de energia e comunicação está abusivo e vai ao STF contra leis paranaenses
Uma das principais fontes de arrecadação dos estados brasileiros, o ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação entrou na mira da Procuradoria Geral da República (PGR). A PGR protocolou 25 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar leis estaduais no país que definiram “alíquotas abusivas”, no argumento do […]
