Dr. Eduardo Natale

Santos FC tem direito a isenção de IRPJ e CSLL, decide Carf

Os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deram provimento, por unanimidade, ao recurso do Santos Futebol Clube para afastar a cobrança de IRPJ e CSLL referente aos anos-calendário 2011 e 2012. Prevaleceu o entendimento de que o clube é uma associação civil sem fins lucrativos, com direito […]

Guedes promete à indústria unificar data de pagamento de tributos

Guedes promete à indústria unificar data de pagamento de tributos

Representantes da indústria que almoçaram na sexta-feira (3), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, saíram do encontro com a promessa de que o pagamento de impostos e contribuições será reunido em uma só guia, com uma única data de vencimento. Atualmente, as empresas têm de recolher seis tributos federais com diferentes datas de apuração […]

STJ discute não incidência de IRPJ sobre honorários pagos a administradores

STJ discute não incidência de IRPJ sobre honorários pagos a administradores

As empresas podem deduzir da base de cálculo do IRPJ, no regime de apuração pelo lucro real, valores destinados a administradores e conselheiros mesmo que não sejam pagamentos fixos e mensais, o que inclui retiradas e eventuais e pagamentos de honorários a esses profissionais. Esse foi o voto apresentado na 1ª Turma do Superior Tribunal […]