Estados fixam alíquota única de ICMS sobre o diesel a partir de 1º de julho
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixou em R$ 1,0060 a alíquota de ICMS para o óleo diesel S10, o mais usado no Brasil. A decisão dos secretários estaduais de Fazenda atende a uma determinação de lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A regra mudou o modelo da cobrança do […]
Cobrança do Difal do ICMS em 2022 é inconstitucional
Desde o início do ano, o sistema tributário brasileiro vive um momento de confusão. Isso porque a Lei Complementar 190/2022, que regulamenta o Diferencial de Alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi publicada no dia 5 de janeiro deste ano e, ainda assim, em desrespeito ao princípio da anterioridade anual […]
União e estados abrem mão de quase R$ 46 bilhões em tributos sobre combustíveis; em um ano, gasolina subiu 27% e diesel disparou 46%
A União e os estados devem abrir mão de, pelo menos, R$ 45,85 bilhões em arrecadação até o fim deste ano com a redução e alteração de impostos para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis. As medidas tributárias começaram a ser adotadas em março do ano passado, mas cresceram de valor em 2022, […]
