Governadores vão acionar STF para impugnar mudanças no IPI e ICMS
O Fórum de Governadores decidiu, na manhã desta terça-feira (22/3), ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o artigo 7 da Lei Complementar nº 192/22, sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A lei prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota […]
Lei que define alíquota única para ICMS de combustíveis poderia elevar tributo no RS, afirma secretário da Fazenda
O secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, afirmou nesta quinta-feira (17) que o efeito da lei sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alíquotas de combustíveis, aprovada pelo Congresso Nacional, poderá ser, no caso do Rio Grande do Sul, o oposto da desejada redução de valores nas bombas. Isso porque o […]
Governo avalia excluir custos portuários da base de tributação de importados
BRASÍLIA (Reuters) – O governo está finalizando a elaboração de uma medida para retirar as despesas com manejo de produtos em portos brasileiros da base de cálculo de tributação, reduzindo o custo dos importados, segundo três fontes do Ministério da Economia ouvidas pela Reuters, em iniciativa que é defendida por representantes da indústria. Simultaneamente, o […]
