Introdução
Que as empresas brasileiras pagam altos impostos não é nenhuma novidade. O Brasil possui a 14ª maior carga tributária do mundo para empresas[1]https://impostometro.com.br/Noticias/Interna?idNoticia=526. Mas você sabia que 95% das empresas brasileiras paga mais impostos que precisa?[2]https://www.heritage.org/index/explore?view=by-variables&u=637504483950936000 Sim, além de pagar caro, muitas vezes pagamos sem necessidade. Por quê? Acompanhe-nos nesta breve leitura e saiba também o que você pode fazer para aproveitar essa situação através da recuperação de créditos tributários.
O que é recuperação de créditos tributários
Recuperação de Tributos:
o que é?
Podemos definir a recuperação tributária como o meio pelo qual pessoas ou empresas podem receber de volta os valores pagos indevidamente ao fisco, sejam taxas, impostos ou contribuições. Também se chama de recuperação de créditos tributários.
Destacamos que isso é totalmente legal, permitido no Código Tributário Nacional e nas normativas da Receita Federal. Melhor dizendo, é um direito do contribuinte, previsto em lei.
Por que alguém pagaria mal seus impostos? Bem, há várias respostas para essa pergunta. Trazemos dois importantes motivos.
Primeiro, o sistema tributário é complexo (para não dizer caótico). Essa complexidade muitas vezes induz o empresário, por erro ou desconhecimento, a pagar mais do que precisa.
Segundo, muitas vezes o governo cobra mal – e o pior, cobra mais (às vezes muito mais) do que devia. É comum vermos juízes declararem que a cobrança de certo tributo é ilegal.
A boa notícia é que quando se paga um tributo de forma indevida, se tem direito a receber de volta os créditos, como veremos melhor a seguir.
Por que recuperar créditos tributários
Se alguém deve para você muito dinheiro, você cobra o que é seu, certo? Você não deixa por isso mesmo.
A mesma coisa acontece com o governo. Quando você não busca recuperar seus créditos tributários, você deixa o governo se livrar da cobrança dos tributos indevida que fez.
De maneira simples, recuperar créditos tributários é reforçar o caixa da empresa. Em outras palavras, traz os seguintes benefícios:
- Redução de custos mensais: quando se deixa de pagar um imposto indevido, por óbvio as despesas serão menores. A diferença poderá ser sentida a cada mês e isso pode significar uma margem de lucro maior ou mais investimentos no negócio.
- Vantagem competitiva: em um mercado cada vez mais concorrido, possuir uma carga tributária menor acarreta menos despesas e, logo, maior competitividade.
- Geração de capital: em regra, é possível não apenas a economia futura, mas também devolução dos valores pagos a mais. Esses tributos indevidos vão retornar ao seu caixa, com correção monetária. A depender do caso, isso pode significar um grande montante.
- Menor risco de problemas com o fisco: para realizar a recuperação, é necessário fazer uma revisão fiscal, que poderá detectar possíveis falhas. Uma vez reparadas, a empresa vai estar melhor adequada à lei. Dessa forma, correrá menor risco de fiscalizações.
Quais tributos posso recuperar?
Isso depende de vários fatores. Por exemplo, se é para uma pessoa física ou para empresa. Ainda, se for empresa, depende muito do seu contexto específico. Existem recuperações possíveis para empresas prestadoras de serviços e outras apenas para o comércio, entre outras.
De maneira geral, tanto os tributos federais quanto os estaduais e municipais são passíveis de restituição. Por exemplo:
- Contribuição previdenciária – INSS;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição para o PIS/PASEP;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN);
Neste site, falamos um pouco sobre algumas situações em que a restituição é possível. Você pode ler estes artigos para saber um pouco mais sobre a restituição dos seguintes tributos:
Falar de Direito Tributário de forma simples nem sempre é uma tarefa fácil; então, se você tiver qualquer dúvida, é só comentar abaixo que em breve vamos responder.
Quando é possível a recuperação de créditos tributários
A regra é que, sempre que ocorrer o pagamento indevido de tributo, há o direito à devolução dos valores pagos. Mas em que situações isso acontece, de forma específica?
Basicamente, é possível solicitar a devolução nas seguintes situações[3]Art. 2º, IN RFB nº 1717/2017:
- cobrança (ou mesmo pagamento voluntário) de valor indevido ou maior do que o devido;
- erro na identificação do contribuinte, na determinação da alíquota, no cálculo do débito ou na elaboração/confecção de qualquer documento relativo ao pagamento;
- alteração (reforma, anulação, revogação ou rescisão) de decisão condenatória.
Como recuperar impostos pagos a mais
A bem da verdade, não dá para, sem analisar o caso em questão, entrar em detalhes. São muitas variáveis e é preciso entender o contexto da empresa. Além disso, tanto as leis quanto o entendimento dos tribunais mudam de modo frequente. Portanto, o momento da análise também é muito importante.
Nesse sentido, é importante destacar que o tempo não é aliado do contribuinte. Via de regra, só é possível receber de volta os valores dos últimos cinco anos. Ou seja, quanto mais se demora, mais contribuições se tornam impossíveis de recuperar, ficando no bolso do fisco para sempre.
Assim, o momento de agir é crucial. Diante disso, não deixe de consultar um bom profissional para analisar o seu caso e indicar o melhor caminho.
Dito isso, existem duas formas para a recuperação de tributos:
- A forma administrativa; e
- A forma judicial.
Cada qual possui seus detalhes, prós e contras. Vejamos a seguir de forma breve.
Recuperação administrativa de tributos
A recuperação administrativa é aquela feita diretamente nos órgãos fiscais. Por exemplo, à:
- Receita Federal do Brasil;
- Secretaria de Fazenda do seu Estado; ou
- Secretaria de Fazenda do seu Município.
Em essência, o que se faz é verificar se os valores pagos foram de acordo com o que a lei manda.
Um dos principais motivos são equívocos na contabilidade. Como dito acima, o sistema brasileiro é muito complexo. Para se ter uma ideia:
- desde 1988, foram editadas mais de 360 mil normas sobre tributos[4]https://www.conjur.com.br/2017-jul-30/brasil-editou-54-milhoes-normas-1988-estudo;
- em 2017, isso significou uma média de 45 regras novas por dia útil;
- o Brasil é o país onde mais se gasta tempo calculando e pagando impostos, cerca de 2.000 horas por ano[5]https://g1.globo.com/economia/noticia/empresas-gastam-1958-horas-e-r-60-bilhoes-por-ano-para-vencer-burocracia-tributaria-apontam-pesquisas.ghtml.
É uma tarefa desafiadora acompanhar tudo isso. Diante dessa dificuldade, geralmente os contadores tendem a fazer seu trabalho de forma conservadora – e com motivo. Apesar de assim correr menor risco, isso implica, muita vezes, em um pagamento maior do que o necessário por lei.
E quando há o pagamento a maior, há o direito à recuperação. Não serão (talvez) valores milionários, mas será uma injeção de capital no caixa da empresa, em geral, de forma extremamente segura, reconhecido pelo próprio órgão fiscal. Após conferir, vai autorizar que a empresa compense com impostos futuros ou vai depositar em dinheiro na conta da empresa, em geral entre 60 a 120 dias.
Em resumo, essa via é:
- adequada para erros na contabilidade;
- mais rápida e sem brigas;
- mais limitada do que a via judicial.
Recuperação judicial de tributos
Por sua vez, a recuperação judicial de créditos tributários é aquela realizada através de ação judicial. Ou seja, pede-se para o juiz que declare o seu direito e mande o governo a pagar o que é devido a você.
Qualquer assunto pode ser discutido na Justiça, assim, engloba as opções da forma anterior. Ao contrário desta, a via judicial pode determinar que a cobrança de determinado tributo é permitida ou não.
Embora possua os riscos inerentes ao ingresso no Poder Judiciário, esse caminho representa as melhores oportunidades.
Isso porque na via administrativa o governo só devolve a você o que ele concorda e não há qualquer discussão. Por mais óbvio que certa cobrança seja ilegal, o governo não devolve a não ser que não tenha outra opção.
As melhores oportunidades para você são aquelas em que envolvem valores expressivos, portanto, significam grande desfalque para os cofres públicos. Ou seja, se o governo libera o jeito normal (administrativo) para todos, terá uma perda muito grande de receita. Assim, a ordem judicial resolve esse problema.
Sobre os riscos citados de se entrar na Justiça, estes podem ser muito diminuídos com a correta orientação e estratégia de advogado especialista. Existem teses muito seguras, com risco praticamente zero, e que ao mesmo tempo trazem retornos enormes à empresa.
Para concluir, os créditos são pagos em dinheiro ou compensados com os tributos futuros, conforme escolha da empresa.
Resumindo, por sua vez, o caminho judicial:
- traz os melhores resultados;
- é mais abrangente e recompensador do que a via administrativa;
- pode ser realizado com riscos muito baixos.
Conclusão
Como sabemos, o brasileiro paga impostos muito altos, especialmente considerando o retorno à sociedade. Mas o que nem todos sabem é que muito desses tributos são pagos sem necessidade.
Quando qualquer tributo é pago de forma indevida, gera-se a oportunidade de recuperá-los. Como vimos, a recuperação traz enormes benefícios para a empresa. Não utilizá-la é deixar o seu dinheiro no bolso do governo, quando deveria estar no seu bolso.
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